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Pesquisa

A Política Comum das Pescas em números. Edição 2010
1 Set

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Legislação: Portaria 823 de 30 de Agosto
31 Ago

Aprova o Regulamento do Regime Específico ...[+]
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Legislação: Resolução AR 103/2010
19 Ago

Recomenda ao Governo medidas que protejam a ...[+]
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Legislação: DL 96/2010 de 30 Julho
9 Ago

Estabelece o regime sancionatório aplicável às ...[+]
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Legislação: Resolução do Conselho de Ministros 82/2009
10 Set 09

Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira

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