Maralgarve | Estudos

A Política Comum das Pescas em números. Edição 2010
1 Set

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Legislação: Portaria 823 de 30 de Agosto
31 Ago

Aprova o Regulamento do Regime Específico ...[+]
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Legislação: Resolução AR 103/2010
19 Ago

Recomenda ao Governo medidas que protejam a ...[+]
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Legislação: DL 96/2010 de 30 Julho
9 Ago

Estabelece o regime sancionatório aplicável às ...[+]
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Algarve - Agenda Regional do Mar. Contributos para o Plano de Acção para o cluster do Mar Algarve
13 Nov 09

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