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A Política Comum das Pescas em números. Edição 2010
1 Set

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Legislação: Portaria 823 de 30 de Agosto
31 Ago

Aprova o Regulamento do Regime Específico ...[+]
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Legislação: Resolução AR 103/2010
19 Ago

Recomenda ao Governo medidas que protejam a ...[+]
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Legislação: DL 96/2010 de 30 Julho
9 Ago

Estabelece o regime sancionatório aplicável às ...[+]
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Legislação: Portaria 301/2010 de 2 de Junho
1 Jul 10

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

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