Parlamento Europeu propõe critérios ambientais e sociais em repartição de quotas de pesca
26 Fev 10
O Parlamento Europeu (PE) defende que o critério para a repartição das quotas de pesca deve incluir questões ambientais e sociais, deixando de ser apenas baseado no histórico de capturas, num relatório hoje aprovado em Bruxelas.
O contributo do PE para o Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas (PCP), de que é relatora a eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves (PSD), considera que “o acesso às unidades populacionais de peixes deve deixar de ser exclusivamente baseado no critério das capturas históricas, devendo antes ser gradualmente introduzidos critérios ambientais e sociais para determinar quem tem o direito de pescar”.
Por seu lado, os critérios ambientais e sociais “devem incidir sobre a selectividade das artes de pesca e as consequentes capturas acessórias e devoluções ao mar, as perturbações do habitat marinho, a contribuição para a economia local, o consumo energético e as emissões de CO2 (dióxido de ...[+]
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